Uma recente decisão da Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o benefício por incapacidade temporária na modalidade acidentária de um segurado, destacando a importância de lutar por direitos negados pela administração pública. O caso, julgado na 2ª Vara Federal, reforça a possibilidade de o segurado buscar reparação judicial diante da inércia administrativa.
Na sentença, a juíza enfatizou que a demora no cumprimento de decisões administrativas já favoráveis ao segurado não pode ser justificada pela falta de recursos humanos ou estruturais. A magistrada determinou que o INSS corrija a situação no prazo de 45 dias, restabelecendo o benefício acidentário (código B91), conforme reconhecido pela Junta de Recursos, e cessando o benefício previdenciário inadequado.
O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, destacou que a decisão tem grande relevância, pois reforça que “a Administração Pública não pode alegar falta de recursos como justificativa para desrespeitar direitos já reconhecidos administrativamente”. Segundo ele, essa sentença é um precedente importante para outros segurados que enfrentam atrasos ou descumprimentos por parte do INSS.
Henrique Lima também ressaltou a importância de agir diante de situações semelhantes. Ele recomenda que o segurado reúna toda a documentação e busque inicialmente resolver a situação administrativamente. No entanto, quando não há solução, recorrer ao Judiciário é fundamental para fazer valer seus direitos. “Essa decisão é um exemplo claro de que, com a devida assistência jurídica, é possível garantir que o segurado tenha acesso ao benefício correto e ao suporte financeiro necessário”, concluiu.
A sentença não apenas corrige a injustiça no caso específico, mas também serve como um alerta para outras pessoas que enfrentam problemas com benefícios indevidamente negados ou alterados. A Justiça pode ser uma aliada poderosa para assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
