Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Doenças

Neste livro lançado em março de 2021, exponho de maneira prática vários assuntos que podem ajudar os aposentados conseguirem a isenção do Imposto de Renda.
Nele, faço uma explanação acerca de cada doença prevista na Lei 7.713/88 e também abordo assuntos como:

  • desnecessidade de ser aposentado por invalidez ou, se for militar, desnecessidade de ser reformado;
  • desnecessidade de “laudo oficial”, podendo usar laudos particulares e exames laboratoriais;
  • direito de receber os IRPF retroativos desde a data do diagnóstico da doença;
  • desnecessidade de realizar prévio requerimento administrativo, podendo ingressar com o pedido diretamente na justiça;
  • direito de os herdeiros pedindo os impostos pagos pelo falecido, quando esse já teria direito a isenção;
  • direito de permanecer com a isenção, mesmo no caso de a doença (câncer) não ter recidiva e
  • direito a isenção também sobre resgates de previdência privada.

Também há uma parte destina a jurisprudência dos tribunais e a modelos de petições.
Enfim, é uma obra bastante útil, não apenas para os aposentados em geral, mas também aos profissionais do direito.

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