Sete Leis de Noé x Dez Mandamentos x Duas Leis de Cristo

Há alguns anos, numa livraria judaica, uma atendente falou para minha esposa, Raquel, que ela não precisava cumprir os Dez Mandamentos porque eles seriam exclusivos para o povo judeu, sendo que nós, por não sermos parte desse povo, deveríamos observar as Sete Leis de Noé.

Aquilo me intrigou, especialmente porque nunca havia ouvido falar sobre essas tais Leis de Noé, em que pese eu procurar conhecer não apenas o Novo Testamento, mas também o Antigo. Assim, parti para estudar o assunto que era novo, pelo menos para mim.

Ensina-se que as Sete Leis de Noé são as regras divinas que Deus estabeleceu para toda a humanidade, independentemente da raça ou do povo ao qual pertença, ou seja, para os gentios, que é como são chamados todos os não judeus.

Segundo a doutrina judaica, esses Mandamentos foram entregues a Noé após o dilúvio e deveriam ser cumpridos por todos os seres humanos, por isso também são chamados de Sete Leis Universais. 

Elas consistem nas seguintes ordenanças:

  • 1) Não praticar idolatria.
  • 2) Não blasfemar contra Deus.
  • 3) Respeitar a vida humana.
  • 4) Respeitar o direito alheio.
  • 5) Respeitar a família e o casamento.
  • 6) Respeitar os animais.
  • 7) Estabelecer tribunais.

Por serem ensinamentos muito antigos, dependendo de onde se lê, há alguma variação, mas a essência é a mesma.

Como o judaísmo não é uma religião exclusivista, os ra­binos ensinam que não é preciso se converter para alcançar um bom lugar no Mundo Vindouro. Basta observar as Sete Leis Universais. Esse é um dos motivos, inclusive, pelo qual não se encontram rabinos fazendo proselitismo religioso.

Como se pode observar, são leis amplas e, numa classifi­cação segundo critérios jurídicos, seriam enquadradas como princípios, pois é possível extrair várias normas de cada uma delas. É o caso de quando preceitua o “respeito ao direito alheio”, também traduzido em alguns lugares como “não roubar”; a doutrina rabínica diz que estão incluídas, por exemplo, as obrigações contratuais, tributárias, consumeristas, trabalhistas e outras. Por exemplo, deixar de pagar horas extras é semelhante a “roubar o tempo do empregado”.

Essas Leis Universais são mais abrangentes e mais antigas, inclusive, que os Dez Mandamentos, os quais só sur­giram com Moisés, ou seja, bem posteriormente a Noé. Por exemplo, o fato de o mandamento “honrar pai e mãe” não constar nas Sete Leis de Noé não significa que não precisa fazê-lo, pois é possível extrair essa obrigação a partir da or­denança que diz “respeite a vida humana” e ainda “respeite a família e o casamento”. Os rabinos ensinam que descansar no sábado é um preceito apenas para os judeus e isso explica a ausência nesse código universal de conduta.

Mas onde, na Bíblia, estão expressamente previstas essas “Leis Universais”? Eu não encontrei, pelo menos não de forma direta e explícita. Alguns ensinam que sempre que os profetas (em nome de Deus) se dirigiam aos estrangeiros, aos gentios, aos povos das ilhas longínquas etc. estavam se referindo de modo indireto a essas Leis Universais. Para mim, a explicação mais palpável que encontrei é a de que se trata de tradição transmitida oralmente ao longo do tempo. Não sei se o leitor sabe, mas dentro do judaísmo existe a chamada Torá Escrita e a Torá Oral. Esta última, dizem, é muito rica e boa parte (ou mesmo toda ela) foi passada para a forma escrita com o Talmude, entre outros motivos, para garantir a preservação. Aliás, a própria Bíblia Cristã que hoje temos, em seus primórdios, não era nada mais nada menos que uma revelação transmitida também na forma oral. No islamismo também há a parte escrita (Alcorão) e a oral (Suna).

Voltando para as Sete Leis Universais, após estudá-las e até lecionar algumas vezes sobre o assunto, nada encontrei que contrariasse tanto o Antigo como o Novo Testamento. Não estou dizendo que esse Código Universal deve ser seguido pelos cristãos, mas, tal como a Didaquê, é um bom indicativo daquilo que o Eterno espera de nós.

Aliás, essa é uma confusão bastante frequente: quais leis e orientações deve o cristão seguir e que influenciarão tanto esta existência como a próxima? 

Vejamos as opções: 

1) As Sete Leis de Noé (ou as Sete Leis Universais); 

2) os Dez Mandamentos; 

3) os 613 Preceitos Divinos (que são extraídos da Torá, equivalente aos cinco primeiros livros da Bíblia); e

4) os mandamentos de Cristo.

A Bíblia conta que certa vez Jesus levou três discípulos para um alto monte. Chegando lá, ele foi transfigurado, sua face brilhou como o sol e suas roupas ficaram brancas como a luz. Então apareceram Moisés e Elias, os quais ficaram conversando com Jesus. Após uma interrupção do apóstolo Pedro, uma nuvem resplandecente os envolveu e ouviu-se uma voz dizendo: “Este é meu Filho querido, que me dá muita alegria. Escutem o que ele diz!”.

Esse evento é muito significativo. Note bem quem estava no encontro. 

CONTINUA…

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Sobre o autor

Henrique Lima

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Henrique Lima

Henrique Lima é advogado atuante em defesas de servidores públicos civis e militares, de trabalhadores da iniciativa privada, de profissionais liberais, de associações, sindicatos e empresas em temas envolvendo direito administrativo, tributário, previdenciário (INSS e RPPS), do trabalho e do consumidor.

 

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família. É sócio do escritório Lima, Pegolo & Brito Advocacia (www.lpbadvocacia.com.br) que possui unidades em Curitiba-PR, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Rio Brilhante-MS, Dourados-MS e Aquidauana-MS, mas atende clientes em vários Estados brasileiros.

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