Limitação das contribuições a terceiros (Sesc, Senac, Sesi, Senat, Senar, Sebrae, Incra etc.)

O empresário precisa estar sempre atento às oportunidades de redução de seus custos e uma boa opção é a ação que tem como objetivo limitar a 20 salários-mínimos da folha de salários as contribuições a terceiros (Sesc, Senac, Sesi, Senat, Senar, Sebrae), bem como a Incra e Salário Educação.

Existem muitas decisões favoráveis, inclusive do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

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O Dr. Henrique Lima preparou um conteúdo bastante objetivo, com os fundamentos jurídicos, os documentos necessários e a jurisprudência relacionada a esse tema. Se tiver interesse em saber mais sobre o assunto, peça a senha de acesso a esse conteúdo (use os botões de Whatsapp ou e-mail).

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