06/10/2013

Trocar e-mails particulares no trabalho dá justa causa

AUTOR:Portal Conjur

Envio de e-mails durante o expediente para tratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de São Paulo considerou correta a demissão de um empregado que buscava na Justiça a anulação da dispensa e reintegração aos serviços. [ Veja aqui]

A sentença, do dia 22 de janeiro, foi proferida pela juíza Simone Aparecida Nunes, da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. Além da anulação da dispensa, o empregado alegou ter direito ao pagamento de horas extras, verbas recisórias e indenização por danos morais. Cabe recurso.

A defesa da empresa Makro Kolor Gráfica Editora, feita pelo advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, do escritório Monteiro, Dotto e Monteiro advogados, alegou que não houve dano moral e o empregado foi dispensado por justa causa pois foram verificados vários trabalhos do autor com graves falhas, inclusive o uso do horário do expediente para tratar de assuntos particulares.

A juíza Simone Aparecida acolheu a tese da empresa e afirmou, na sentença, que ficou comprovado nos autos que o autor cometeu atos que justificam sua dispensa por justa causa por motivo de mau procedimento, desídia e ato de insubordinação. Segundo a juíza, foi provado que o empregado faltava com frequência ao trabalho e que vendia produtos eletrônicos na empresa durante o horário de trabalho, além de utilizar o horário do expediente para tratar de assuntos particulares.

"O próprio autor, em depoimento pessoal, reconheceu os e-mails apresentados afirmando que foram trocados durante o horário de expediente. Os referidos e-mails não tratam de assuntos referentes ao trabalho do autor na empresa, mas são e-mails sobre assuntos particulares. Provado, assim, que o autor, durante o expediente, tratava de assuntos particulares e vendas de produtos não relacionados ao seu trabalho na empresa. Só isso já é motivo para a dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia", afirmou.

A juíza rejeitou o pedido de horas extras "pois não há causa de pedir, sendo que o autor nem sequer menciona a jornada em que trabalhou". O pedido de indenização por dano moral também foi negado pois, segundo a juíza, "não ficou provado qualquer ato de ofensa à honra do autor nos autos".

Para o advogado Carlos Augusto Monteiro, a decisão mostra que os empregados devem ser conscientes de suas responsabilidades. "O empregado tem que se conscientizar de que, no ambiente de trabalho, deve dedicar-se exclusivamente aos préstimos de seu empregador e evitar a utilização da internet para fins pessoais no horário do expediente", diz.

Fonte: Portal Conjur

REDES SOCIAIS

MAIS ARTIGOS

Cláusulas de Eternidade

CLÁUSULAS DE ETERNIDADE Estamos vivendo sob um Governo Federal que está agindo de maneira oportunista ao eleger como prioridade a realização de duas “reformas” ao argumento de que o Brasil está “quebrado”. Está declaradamente tentando fazer com que as...

02/06/2017 LEIA MAIS

Como julga o Supremo - Conceitos Indeterminados (I)

COMO JULGA O SUPREMO – CONCEITOS INDETERMINADOS (I) Quase todos os dias decisões do Supremo Tribunal Federal ocupam relevante espaço nos meios de comunicação, o que é um indicativo de que existe grande interesse sobre a maneira como julga a mais alta corte...

15/05/2017 LEIA MAIS

Reforma Trabalhista e Previdenciária como "Vingança aos Socialistas Corruptos"?

REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA COMO “VINGANÇA AOS SOCIALISTAS CORRUPTOS”? Acredito que todas as pessoas “de bem” estão indignadas com as canalhices feitas ao longo dos últimos anos pelos governos que se intitulavam “defensores dos mais pobres” e que,...

13/04/2017 LEIA MAIS

Engenheiros e Arquitetos: empregado ou empresário, qual é a verdade?

ENGENHEIROS E ARQUITETOS: EMPREGADO OU EMPRESÁRIO, QUAL É A VERDADE? No mês de agosto de 2016 a justiça do trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma arquiteta com uma empresa de engenharia e determinou o pagamento de todas as verbas correspondentes: horas extras, férias,...

27/03/2017 LEIA MAIS

Site desenvolvido por: