18/04/2018

Isenção de Imposto de Renda: Doença Grave? Moléstia Profissional?? Facilitando: Tendinite, Bursite, Síndrome do Túnel do Carpo, Tenossinovite, Depressão Decorrente do Trabalho, Síndrome do Pânico...

AUTOR:Henrique Lima - 845 visitas

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: DOENÇA GRAVE? MOLÉSTIA PROFISSIONAL?? FACILITANDO: TENDINITE, BURSITE, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, TENOSSINOVITE, DEPRESSÃO DECORRENTE DO TRABALHO, SÍNDROME DO PÂNICO...

Muitas pessoas sabem que existe o direito à isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves. Acontece que o conhecimento do assunto termina aí. Não conseguem reconhecer os casos que efetivamente podem ter direito.

Dois aspectos atrapalham a compreensão desse direito.

Primeiro é a expressão “doença grave”, pois passa a impressão de que é apenas quem está “quase morrendo” é que terá direito. Não existe essa exigência na lei. Apenas para os casos de cardiopatia, nefropatia e hepatopatia é que a lei exige ser “grave”, mas para outras doenças, basta tê-las, ainda que controladas e sem sintomas.

O segundo aspecto que atrapalha assimilar esse direito é a própria lista das doenças fornecidas pela lei, pois em alguns casos usa termos genéricos que ao mesmo tempo é bom e ruim.

Ruim porque os leigos não conseguem visualizar se seu caso se enquadra em determinada doença.

Bom porque essa elasticidade da expressão possibilita que judicialmente possamos lutar por muitos casos de isenções.

Por exemplo, a lei fala em “moléstia profissional”, mas raramente um laudo diz que alguém tem “moléstia profissional”. Casos de tendinite, tenossinovite, bursite, problemas de coluna, depressão, síndrome do pânico, por exemplo, são situações que podem ser consideradas como moléstia profissional.

Henrique Lima é advogado atuante em defesas de servidores públicos, de trabalhadores da iniciativa privada e de profissionais liberais, em temas envolvendo direito previdenciário (INSS e RPPS), direito administrativo, direito do trabalho, direito tributário e direito do consumidor. É pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família. Defende associações de classe e sindicatos. É sócio do escritório Lima, Pegolo & Brito Advocacia (www.lpbadvocacia.com.br) que possui sede em Campo Grande-MS e filiais em Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Rio Brilhante-MS e Dourados-MS, mas atende clientes em vários Estados brasileiros. Foi homenageado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul com a "Comenda do Mérito Legislativo". É autor dos livros "Seus Direitos"; "Paternidade Socioafetiva - Direitos dos Filhos de Criação"; "Tsedacá - Justiça dos Judeus e Boas Obras dos Cristãos" e "Defesa Trabalhista dos Bancários". É presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/MS. Atualmente cursa mestrado em direitos fundamentais e garantismo judicial pela Universidade de Girona, Espanha, e pós-graduação em Direito Público pela Escola de Direito do Ministério Público. Conheça seus livros e outros artigos na página www.henriquelima.com.br. Dúvidas sobre este artigo? 67 99234-0066 (só WhatsApp).

 
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