MEUS ARTIGOS

Aposentei pelo INSS e fui "exonerado" do cargo público, isso está certo?

APOSENTEI PELO INSS E FUI “EXONERADO” DO CARGO PÚBLICO, ISSO ESTÁ CERTO? Não, não está. Mas ocorre com muita frequência. Importante começar pontuando que a Constituição Federal veda o recebimento simultâneo...

04/12/2017 LEIA MAIS

Férias anuais – Possibilidade na reforma trabalhista do fracionamento em três períodos

Independente do tipo de trabalho que exerça, todos possuem direito às férias. Conforme previsto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o período de descanso anual, constitui um direto essencial para garantia da segurança e saúde do trabalhador.   A CLT, em...

16/10/2017 LEIA MAIS

FGTS para os Professores Temporários dos Estados e Municípios

FGTS PARA OS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS A regra é que o trabalhador deve se vincular ao “Estado” por meio de concurso público, entretanto existe a exceção para “...atender a necessidade temporária de excepcional interesse...

05/10/2017 LEIA MAIS

ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO NOVO CONTRATO INTERMITENTE PREVISTO PELA REFORMA TRABALHISTA

A reforma trabalhista proposta pelo governo foi aprovada, e trouxe muitas mudanças positivas e negativas que influenciarão diretamente  empregados e empregadores.   Dentre as mudanças implantadas por essa reforma, uma das mais polêmicas é a inclusão do trabalho intermitente...

28/09/2017 LEIA MAIS

Servidor Público: Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia após a Aposentadoria

Servidor Público: Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia após a Aposentadoria Muitos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos conquistaram durante sua história funcional o direito à licença prêmio por assiduidade (também conhecida como...

26/09/2017 LEIA MAIS

Complementação de Aposentadoria para os Servidores Públicos Municipais Aposentados pelo INSS (RGPS)

Complementação de Aposentadoria para os Servidores Públicos Municipais Aposentados pelo INSS (RGPS) Muitos municípios optam por não ter um regime próprio de previdência social (RPPS) para seus servidores ocupantes de cargos...

05/09/2017 LEIA MAIS

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