Reversão de Justa Causa

Muitos empregados são desligados por justa causa de maneira totalmente abusiva, com seus empregadores praticando atos que ofendem as disposições da CLT.

Nesses casos, é possível pedir a REVERSÃO para a modalidade "sem justa causa" e ainda, dependendo do caso, indenização por danos morais, pois às vezes ocorre de o ato ter consequencias ainda mais graves.

Caso você tenha vivido isso ou perceba que está passando por uma situação em que o empregador está procurando ou "inventando" motivo para demiti-lo nessa modalidade, você me procurar para ajudá-lo a se precaver, resguardando seus direitos.

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Gracineide Tavares
Boa noite doutor Henrique Lima! Meu caso é que trabalhei 1 ano e quatro meses em uma loja de móveis na limpeza. Tenho 47 anos e nunca tinha trabalhado nessa área e sim com assistente administrativo. Com nove meses de empresa, já estava com problemas de saúde sérios como: Nervo ciático inflamado, esporão no calcanhar direito, líquido no joelho, todas as articulações inflamadas e sete hérnias discais com bico de papagaio e os dois ombros com burcite e outras lesões. A loja era enorme dois andares. Em janeiro de 2016 precisei me afastar para fazer uma histerictomia urgente, também já tinha ido a ortopedista, neuro e feito todos os exames que comprovaram essas enfermidades. Quando fui ao INSS levei todos os exames e fiquei de benefício por 90 dias. Entrei com requerimento para antecipar minha perícia de retorno ao trabalho que estava agendada para outubro de 2016, isso era mês de abril. Não fizeram a mudança de função pedida pelo médico da empresa. E tive que retornar para o INSS, fiz a perícia em junho, mesmo reconhecendo minha incapacidade laborativa o perito me encaminhou de volta para a empresa e dois meses depois fui demitida. A empresa não pagou meus direitos completos e só deu baixa minha carteira em fevereiro desse ano, com mandato do juíz. Com alvará recebi meu FGTS mais não recebi o seguro, pois consegui o benefício pelo a justiça federal do INSS. Já vai sai a sentença agora no dia três de novembro. Nesse meu caso, cabe recurso para a empresa me receber de volta em outra função?
28/10/2017
Jhenny Andrade
Olá Gracineide!
Obrigada pelo contato, espero poder ajudá-la.
Para pedir reintegração, o ideal é entrar com a ação na justiça do trabalho o mais rapidamente possível, pois a estabilidade é de um ano a contar da data que vc retorna do INSS. Porém, nao é bom esperar nem mesmo perto desse um ano, pois as chances diminuem na proporção do tempo decorrido.
Pela descrição que vc fez, parece que vc saiu da empresa já faz algum tempo, então creio que não seja viável o pedido de reintegração.
A título de esclarecimento, para conseguir a reintegração é preciso que a perícia judicial, que será feita durante o processo, afirme que você, no momento da demissão, possuía doença decorrente do trabalho (ocupacional) e que estava incapaz naquele momento.
Tem juízes que, ao invés de reintegrar, determinar que a empresa pague indenização substutiva correspondente a doze meses de salários.
Espero ter colaborado.
Abraço.
 
26/10/2017

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