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Restituição de Contribuições Pagas Acima do Teto do INSS RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS ACIMA DO TETO DO INSS Um direito que poucos trabalhadores conhecem e exercem é o de não recolherem a contribuição previdenciária (INSS) sobre suas remunerações no valor que ultrapassar o teto dos benefícios, hoje de R$ 5.... 20/02/2018 LEIA MAIS
FGTS para os Professores Temporários dos Estados e Municípios FGTS PARA OS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS A regra é que o trabalhador deve se vincular ao “Estado” por meio de concurso público, entretanto existe a exceção para “...atender a necessidade temporária de excepcional interesse... 05/10/2017 LEIA MAIS
Direito do Trabalho: Comissões e Gratificações Disfarçadas de PLR? Direito do Trabalho: Comissões e Gratificações Disfarçadas de PLR? Com a intenção de ser uma ferramenta de "integração entre o capital e o trabalho" (art. 1º da Lei 10.101/00) a legislação brasileira prevê a... 02/02/2016 LEIA MAIS
Direito do Trabalho: Adicional de Transferência Direito do Trabalho: Adicional de Transferência Já tratamos sobre as situações de desvio e de acúmulo de função, as quais se inserem no que denominamos de “alterações no contrato de trabalho”. Hoje abordarei tema correlato que é o da mudança de domicílio do empregado por... 13/07/2015 LEIA MAIS

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