Promoções e Progressões Funcionais

Prosperar é bom...

Na vida funcional dos servidores públicos, em muitas carreiras, há normas que estabelecem critérios tanto para progressoes funcionais (mudança de letra, nível, horizontal etc.), como também para promoções (vertical).

Infelizmente nem sempre os critérios são justos, isonômicos ou razoáveis. Por vezes há demasiado subjetivismo ou mesmo favorecimentos abusivos de outros servidores em detrimento daqueles que efetivamente merecem.

Uma falha no crescimento na carreira acarreta prejuízos não apenas imediatos, mas podem prejudicar também a aposentadoria, principalmente para aqueles que não consiguirem se aposentar com integralidade de vencimentos, mas pela média.

Posso analisar seu caso e ajudá-lo em situações como essas.

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Andréia Silva
Boa tarde! Sou funcionária pública do estado de Mato Grossodo Sul e tenho doutorado na área de Química, no entanto, não recebo nada a mais. Gostaria de saber se existe possibilidade de entrar com algum processo pedindo remuneração diferenciada por ter doutorado. Na lei dos servidores existe previsão para isso. Obrigada.
09/01/2019
Henrique
Olá, Sra. Andréia. É um prazer poder ajudar.
Em regra, os estatutos ou decretos que regulamentam esse tipo de progressão funcional condicionam o recebimento do adicional ao requerimento do servidor, mediante apresentação do certificado ou diploma da respectiva formação. Desse modo, o servidor precisa requerer a verba, gerando um processo administrativo em seu nome. Se o Estado negou o Adicional de Capacitação no caso da senhora, o ideal é ajuizar ação para ter garantido esse direito. Entraremos em contato para auxiliá-la. Abraço.
10/01/2019
Prof Hélio Augusto Godoy de Souza
Prezado Dr. Henrique, gostaria de solicitar um atendimento a respeito de progressão funcional na UFMS. A desconsideração pela UFMS de um período trabalhado na UFScar, no mesmo cargo, implicou em 3 anos de atraso de progressão ao último degrau da carreira, a saber, o de Professor Titular. Além de prejudicar minha ascensão na carreira também prejudicará minha aposentadoria caso a nova legislação seja aprovada. Solicito um encontro para explicar a situação e averiguar se temos chance de reverter esse quadro. Atenciosamente, Hélio Augusto Godoy de Souza
05/12/2017
Henrique
Olá Professor Hélio!

Obrigado pelo contato, espero poder ajudá-lo.

O tempo que o senhor trabalhou na UFSCar deve ser considerado, sim, pela UFMS tanto para fins de progressão de nível como para promoção.

Isso é ainda mais evidente se o senhor não pediu a exoneração ao sair da UFMS para ir para a UFSCar, ou seja, se pediu a vacância do cargo por assumir outro cargo incompatível, porque seu vínculo permaneceu.

Inclusive, ao assumir o cargo na UFSCar o senhor sequer precisava iniciar a progressão "do zero", pois a legislação permite que a instituição te "assuma" no mesmo nível de progressão funcional que já tinha na outra IFE.

A carreira do magistério federal é uma só.

Estou à disposição.

Abraço,

Henrique Lima.
07/12/2017

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