Incidência Irregular de Tributos

A ânsia por arrecadação não preserva "nem os de casa..." e nesse sentido muitos servidores sofrem ilegal tributação sobre determinadas verbas, podendo buscar judicialmente tanto a interrupção dessa odiosa prática como a repetição daquilo que já foi descontado. Abono de permnência, auxílio-creche, terço de férias, juros de mora são apenas algumas dessas situações.

Faça o seu comentário

Todos os campos são obrigatórios
Noimi Maria Butzen Back
boa tarde! gostaria de saber do senhor se é real de que nós funcionarios pss podemos requerer ao fgts? e qual a cidade que o senhor mora?
31/05/2018
Henrique
Olá Sra. Noimi,
Para as pessoas que são contratadas pelos municípios ou pelos Estados para prestarem serviços "temporários" e acabam tendo os contratos renovados sucessivamente (por alguns anos), existe decisão até do STF (Supremo Tribunal Federal) dizendo que possuem direito ao FGTS.
Por exemplo, temos centenas de casos de professores nessa condição.
Existem tribuntais de alguns Estados que não reconhecem esse direito, mas em recurso ao STJ ou ao STF é possível conseguir.
Se houver grupo com mais de 30 pessoas, podemos ingressar com uma ação conjunta solicitando esse direito. 
O que pedimos é que tenham trabalhando pelo menos três anos com contrato temporário com a prefeitura ou o Estado.
Se tiver interesse, avise-me.
Abraço,
Henrique Lima.
67 99234-0066
04/06/2018

Artigos

O IPTU dos Terrenos em Condomínios Fechados O IPTU DOS TERRENOS EM CONDOMÍNIOS FECHADOS Apesar de a mídia já ter abordado a questão do IPTU de terrenos em condomínios fechados em Campo Grande e de vários proprietários já terem ingressado com ação judicial buscando a... 03/07/2018 LEIA MAIS
Isenção de Imposto de Renda: Doença Grave? Moléstia Profissional?? Facilitando: Tendinite, Bursite, Síndrome do Túnel do Carpo, Tenossinovite, Depressão Decorrente do Trabalho, Síndrome do Pânico... ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: DOENÇA GRAVE? MOLÉSTIA PROFISSIONAL?? FACILITANDO: TENDINITE, BURSITE, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, TENOSSINOVITE, DEPRESSÃO DECORRENTE DO TRABALHO, SÍNDROME DO PÂNICO... Muitas pessoas sabem que existe o... 18/04/2018 LEIA MAIS
Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Determinadas Doenças Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves O sofrimento causado por determinadas doenças é notório. Por isso, a legislação prevê alguns benefícios para aqueles que padecem por conta de certas enfermidades. Ao... 09/04/2018 LEIA MAIS
Restituição de Contribuições Pagas Acima do Teto do INSS RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS ACIMA DO TETO DO INSS Um direito que poucos trabalhadores conhecem e exercem é o de não recolherem a contribuição previdenciária (INSS) sobre suas remunerações no valor que ultrapassar o teto dos benefícios, hoje de R$ 5.... 20/02/2018 LEIA MAIS

TIRE SUAS DÚVIDAS

FILTRO

CATEGORIAS

VOLTAR

FALE COMIGO

Site desenvolvido por:

Chamar no WhatsApp