Aposentadoria por Invalidez do Servidor Público

A Aposentadoria por Invalidez é um dos benefícios mais importantes a que o Servidor tem direito, pois ela surge justamente em momentos de grandes dificuldades pessoais e financeiras.

Infelizmente, o Servidor Público é frequentemente alvo de ilegalidades cometidas pela Administração Pública ao enquadrar de maneira errada sua aposentadoria por invalidez, causando severos prejuízos para o servidor e para sua família.

Em muitos casos é possível pedir REVISÃO do enquadramento do benefício.

Conte comigo para ajudá-lo nessa empreitada.

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marilete ribeiro
boa noite eu gostaria de sabe se eu tenho direito de aposentadoria por invalidez atravez da funai eu sou indigina
29/05/2018
Henrique
Olá Marilete,
Obrigado pelo contato, espero ajudar.
Como indígena você pode ter direito a Aposentadoria por Invalidez, mas vai depender dos problemas de saúde e da documentação médica que você tiver.
Vou pedir para Dra. Fernanda entrar em contato para mais informações.
Abraço
Henrique Lima.
04/06/2018
josuel silva
uma pessoa que se aposentou por invalidez (moléstia grave câncer ),após 22 anos professor do estado do Rio e nunca gozou de "licença prêmio" tem direito a receber em espécie? .Fico grato antecipado pela resposta.Deus te proteja.
25/04/2018
Henrique
Olá Sr. Josuel,
Obrigado pelo contato, espero poder ajudá-lo.
Precisarei verificar se o senhor realmente era vinculado ao Estado do RJ ou a algum município do Estado do RJ. Aparentemente, é do Estado.
Tendo certeza de qual sua vinculação, então verificaremos se o respectivo Estatuto prevê a licença prêmio ou, caso tenha deixado de existir (como em muitos Estados), até quando perdurou.
O fato de ser aposentado por invalidez, não lhe retira o direito de receber em pecúnia a licença prêmio não desfrutada. E mesmo que, porventura, tenha sido averbada, se a aposentadoria foi com base em alguma das doenças do rol da lei que preveem proventos integrais, é possível a desaverbação e o recebimento.
Mas além dessa licença prêmio, o senhor ainda tem outros direitos, ou seja, a isenção do imposto de renda (inclusive com os retroativos a contar do diagnóstico) e a redução de sua contribuição previdenciária.
Entraremos em contato para falar a respeito.
Muito obrigado.
Henrique Lima.
 
02/05/2018

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