Anulação de Penalidades e Reintegração

Muitos servidores públicos são vítimas de processos administrativos disciplinares abusivos, ilegais e que algumas vezes apenas possuem a intenção de assediar moralmente o servidor. Por isso, importante uma defesa técnica atenta a todas as regras processuais e que resguarde o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
Em certas situações as penalidades são ilegais e possibiltam sua anulação, até mesmo com a reintegração, quando for o caso.

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henrique
Oi Dr., estou precisando de ajuda nessa área.
28/10/2017
Henrique
Oi Henrique. Podemos ajudar vc sim.
Envie um e-mail para advhenriquelima@gmail.com
ou mande um zap 99234-0066
26/09/2017
Gracineide Tavares de Siqueira Ramalho
Doutor Henrique Lima, boa noite! Trabalhei numa empresa de grande porte como servente de limpeza pela primeira vez. antes trabalhei como assistente administrativo em outras empresas. Por motivo de doenças na coluna e nervo ciático entre outros. Depois de retornar do INSS, dois meses depois fui demitida. Não pagaram meus direitos completos e só através da justiça foi que deram baixa na minha carteira em fevereiro desse ano. No dia três de novembro sai a sentença. Meu advogado nesse caso pode pedir minha reintegração novamente na empresa? Tenho sete hérnias discais com bico de papagaio. Ainda estou de benefício pele justiça federal do INSS. Espécie 31.
28/10/2017
Henrique
Olá Gracineide!
Obrigado pelo contato, espero poder ajudá-la.
Para pedir reintegração, o ideal é entrar com a ação na justiça do trabalho o mais rapidamente possível, pois a estabilidade é de um ano a contar da data que vc retorna do INSS. Porém, nao é bom esperar nem mesmo perto desse um ano, pois as chances diminuem na proporção do tempo decorrido.
Pela descrição que vc fez, parece que vc saiu da empresa já faz algum tempo, então creio que não seja viável o pedido de reintegração.
A título de esclarecimento, para conseguir a reintegração é preciso que a perícia judicial, que será feita durante o processo, afirme que você, no momento da demissão, possuía doença decorrente do trabalho (ocupacional) e que estava incapaz naquele momento.
Tem juízes que, ao invés de reintegrar, determinar que a empresa pague indenização substutiva correspondente a doze meses de salários.
Espero ter colaborado.
Abraço.
 
26/10/2017

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