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Carla
Boa tarde ! Eu vi uma publicação referente a uma questão ganha a favor do pagamento ao fgts a uma professora do Rio Grande do Sul. Eu trabalho como professora act, e gostaria de saber se eu tenho direito e a prefeitura o dever de recolher o fgts.
11/12/2017
Henrique
Professora Carla, obrigado pelo contato.
Dá para cobrar o FGTS sim, mas eu só entro para os professores que têm mais de 3 anos de contratos sucessivos com a prefeitura. As decisões do Tribunal de Justiça de SC são quase todas antigas, de antes de o Supremo (STF) definir que os temporários possuem esse direito. Acredito que vale a pena entrarmos, pois mesmo que o TJSC julgue desfavorável, levaremos o caso ao STJ ou STF e lá as decisões são bastante favoráveis.
Abraço,
Henrique Lima.
11/12/2017
Denise Cristina Corrêa
Boa tarde, fiquei sabendo que eu tenho direito a receber o FGTS do período em que fui ACT no estado de SC, Eu li uma postagem do senhor falando que trabalha para todos os estados. Aguardo Obrigada
13/11/2017
Jhenny Andrade
Olá Denise, obrigada pelo contato.
Espero poder ajudá-la.
Isso mesmo, se você possui mais de três anos de vínculos temporários com o referido Estado (renovados sucessivamente), é possível pleitear a nulidade desse vínculo e, consequentemente, o pagamento do FGTS.
Entre em contato conosco pelo whatsapp 67 99234-0066.
Abraço.
 
14/11/2017

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