Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Faça o seu comentário

Todos os campos são obrigatórios
Jacira
Olá,boa tarde!Eu gostaria de saber o seguinte:Tenho 20 anos 8 meses trabalhando em área insalubre tenho direito a aposentaria especial proporcional a este tempo ? Posso converter este tempo de especial em aposentadoria comum?Hoje sou estatutária pelo município mais não quero averbar .Quero duas aposentadorias uma especial para transformar em tempo comum e uma por regime próprio,isso é possível?Como é feito essa conversão?Obrigada Dr .
18/08/2018
Patrícia Antunes Sisti
Olá, Jacira. Obrigada pelo contato.
Espero poder ajudar.
Não é possível pedir aposentadoria especial proporcional. Você precisaria de 25 anos completos em exposição a agentes insalubres.
É possível converter o tempo especial que possui em tempo comum, com acréscimo de 20%. No entanto, ainda não teria os 30 anos de contribuição exigidos para a aposentadoria por tempo de contribuição. Dependendo de sua idade, aos 60, poderá requerer a aposentadoria por idade, a qual exige apenas 15 anos. O tempo restante, poderia averbar no Município, para conseguir outra aposentadoria no Regime Próprio, caso não haja concomitância.
Se desejar, com mais informações poderemos te ajudar ainda mais. Estou à sua disposição no email patriciasisti@lpbadvocacia.com.br.
Atenciosamente,
Patrícia Sisti
22/08/2018
Solimar
Gostaria de saber se quando der entrada na aposentadoria, o PPP não for aceito pelo INSS, poderei entrar na Justiça Federal? Enquanto aguardo a tramitação na Justiça, posso pedir tutela antecipada e receber salário? Desde já, grata pela atenção.
03/08/2018
Patrícia Antunes Sisti
Bom dia, Solimar, obrigada pelo contato.
Espero poder ajudar.
Caso seu pedido de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição (com conversão do tempo especial em comum) seja indeferido pelo INSS, você poderá ingressar com ação judicial junto à Justiça Federal ou Juizado Especial Federal, a depender do valor da causa.
Há decisões judiciais que permitem receber aposentadoria especial e continuar trabalhando na atividade especial. No entanto, ainda não é pacificado. Além disso, é muito provável que a tutela antecipada seja indeferida, uma vez que a concessão deste benefício demanda análise profunda das provas, porém, é possível tentar. Tudo dependerá da análise de seu caso e do entendimento do Judiciário.
Caso tenha dificuldades ou remanesçam dúvidas, estamos à disposição.
Atenciosamente,
Patrícia Sisti
07/08/2018
Mario Sergio Gonçalves Bicalho
BOA TARDE HENRIQUE, SOU COLEGA ADVOGADO, RESIDO NO ESTADO DE SÃO PAULO E GOSTARIA DE LHE FAZER UM QUESTIONAMENTO. POIS BEM, TRABALHEI NA POLICIA CIVIL DURANTE UM PERIODO APROXIMADO DE 21 ANOS, OCORRE QUE FUI DEMITIDO E ATUALMENTE ESTOU ADVOGANDO. MINHA DUVIDA, AJUIZEI UMA AÇÃO CONTRA O INSS PLEITEANDO A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM, VISANDO APOSENTAR-ME PELO INSS. O PROCURADOR DO INSS ALEGOU QUE O INSS NÃO É PARTE LEGITIMA PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA AÇÃO. QUAL SEU ENTENDIMENTO?. VOCE TEM ALGUM MATERIAL PARA ME FORNECER PARA QUE POSSA IMPUGNAR TAL ALEGAÇÃO?
10/07/2018
Patrícia Antunes Sisti
Olá, dr. Mario Sergio, obrigada pelo contato.
Meu nome é Patrícia, sou advogada e trabalho com o dr. Henrique Lima.
Se amparado pelo regime estatutário quando laborou junto à Polícia Civil, o senhor deve requerer uma CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) no Instituto de Previdência resposável (por se tratar de regime próprio), com o tempo acrescido e averbá-la no INSS.
Ocorre que não há previsão legal para a a conversão do tempo especial, laborado no serviço público, em tempo comum, com acréscimo.
Essa discussão é objeto do tema 942 do STF.
O tema vem sendo debatido por meio de Mandado de Injunção há algum tempo, porém, o STF entendeu que se trata de matéria a ser debatida nas vias ordinárias.
O Ministro Barroso brilhantemente já se manifestou de modo favorável à questão. (MI 4204)
Em 11.07.2017, o PGR, no RE 1014286, redigiu parecer favorável à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do servidor público, devendo as normas do RGPS serem aplicadas enquanto não sobrevier lei complementar que discipline a matéria.
Desde 18.05.2018 o recurso mencionado encontra-se concluso ao relator.
Posto que não foi determinado pelo Supremo o sobrestamento do prosseguimento dos feitos que tramitam nas demais Cortes, alguns Tribunais procedem com o sobrestamento mesmo assim. Outros decidem o mérito incontinenti. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem preferido decidir o mérito e as decisões são desfavoráveis.
Estamos à disposição para esclarecimentos remanescentes.
Atenciosamente,
Patrícia Sisti
 
03/09/2018
Edith Lemos de Aquino
Dr. Henrique aposentei em 1988 por tempo de serviço(proporcional), mas continuei trabalhando na mesma empresa até out/2011, recolhendo normalmente para o INSS. Gostaria de saber se tem como retificar minha aposentadoria incluindo o tempo que contribui após a aposentadoria.
24/06/2018
Patrícia Antunes Sisti
Olá, Edith, obrigada pelo contato.
Infelizmente a senhora não poderá aproveitar as contribuições e o tempo excedente.
Tal prática configuraria desaposentação e o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela sua impossibilidade.
O aposentado que continua trabalhando deve recolher normalmente para o INSS.
Atenciosamente,
Patrícia Sisti
14/09/2018
ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MACEDO
Dr. Henrique Lima e equipe, boa noite: Por gentileza, me oriente com essa dúvida: Ingressei numa empresa em 1994 numa função de Aux. de Farmácia, em novembro de 1997 passei para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, em 05/2008 me afastei com uma doença reumatologica autoimune, (POLIMIOSITE), o laudo pericial judicial, diz que existe nexo causal entre a patologia com minha atividade laboral, vez que, exerço atividade em bloco operatório, estou afastado até hoje, minha saúde não é mais a mesma, ´, porém estou no auxilio doença, no cód. 31. esse tempo de 11/1997 a 05/2008 trabalhando na área de enfermagem, e Maio/2008 até hoje afastado, inclusive restabelecido benefício via judicial. A pergunta crucial esse tempo de 1997 a 2017 posso contar como tempo especial? Inclusive o de afastamento ou só o trabalhado? No mês de setembro/1999 a agosto/2000 trabalhei em outro hospital concomitantemente. Ademais, tenho 04 anos de prestação de serviço militar de 1989 a 1993, na Aeronáutica. E, em outras empresas 15 meses quando tinha 16 e 17 anos de idade, registrado em carteira. Dr. Henrique, por gentileza, diante dessa explanação, será que posso ingressar com uma ação, para reconhecer esse direito meu, na contagem desses períodos, a fim de requerer minha aposentadoria, por tempo de contribuição, o INSS, não me aposenta por invalidez. Pelo meu estado de saúde fragilizado, é possível ingressar com uma ação pleiteando minha aposentadoria? Se conseguir comprovar que a minha doença foi adquirida no campo laboral, vez que, o perito judicial, nos seus quesitos informou que poderia sim ter adquirido a polimiosite pelo motivo de ter trabalhado em centro cirúrgico, expostos aos agentes biológicos, gases e formaldeído. Tenho 48 anos de idade, recentemente solicitei o PPP a empresa, colocou a minha atividade e omitiu que em determinas situações manipulava o aparelho de Stenóscopio, aparelho esse de imagem, usado em cirurgia de ortopedia e litotripsia. Tenho interesse em mover uma ação de reconhecimento de direito para aposentadoria, contabilizando com o PPP, o tempo de trabalho, o de afastamento e da prestação de serviço militar dá uns 33 anos de tempo. Peço orientação, com muita humildade. Se, Vossa Excelência, querer mais informações estou à disposição. Grato! Antonio Carlos
09/11/2017
Jhenny Andrade
Olá Sr. Antônio Carlos, obrigada pelo contato.
Espero poder ajudá-lo.
Considerar todo o período desde 2008 até hoje, 2017, como tempo de contribuição e ainda na condição de atividade especial não é nada fácil... rsrs
Mas para isso ser minimamente possível, precisaria que o senhor voltasse a exercer atividade especial por algum período, ou seja, "cortar" seu auxílio-doença e retornar à atividade.
Se isso ocorrer, então teria que comprovar que o auxílio-doença foi ou deveria ser na condição de acidentário (b91) e que a atividade anterior e a posterior eram insalubres.
Com isso, teríamos uma chance.
Mas o melhor seria analisar sua CTPS e CNIS para calcular exatamente o tempo de contribuição que possui.
Espero ter colaborado.
Abraço.
 
14/11/2017
jose lemes de morais
sr,dr,Henrique lima boa tarde tudo bem com o senhor eu preciso saber sobre meu processo de aposentadoria tempo contribuicao vai acontecer ou nao o mes de novembro eu se ,Deus quiser faco 65 ano como fica dou entrada por idade ou espero
28/10/2017
Jhenny Andrade
Olá Sr. José, como vai?
Obrigada pelo contato. Espero poder ajudá-lo.
Em novembro o senhor completa 65 anos, certo?
Neste caso o senhor pode aposentar por idade se houver cumprido o período de carência exigido pelo INSS, isto é, ter pelo menos 15 anos de contribuição.
Podemos ajudá-lo a calcular as vantagens do benefícios, mande um whatsapp ou mensagem para o 67 99234-0066.
Abraço.
26/10/2017
jose lemes de morais
DR Henrique estou com problema de saude coluna lombar e cervical fui ao medico ortopedista e ele me deu atestado e o inss na pericia nao aceito me dando alta e fiquei de julho a setembro sem receber veltei a trbalhar mas a empresa disse que estes 3 meses eu perdi o que devo faser pra nao ficar no prejuiso me ajude . 67/ 992474330 wapsap
28/10/2017
Henrique
Bom dia Sr. José Lemes,
Obrigado pelo contato, espero poder ajudar o senhor.
Se o INSS negou seu benefício, o senhor tem a opção de fazer um recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.
Como são apenas três meses de benefício, talvez a ação judicial seja inviável porque ela demora bastante (alguns anos). O melhor é deixar essa opção por último.
Recomendo que entre com recurso administrativo para reivindicar esses três meses. Se o senhor quiser, venha ao escritório para fazermos para o senhor.
Pode agendar pelo fone 67 3325-6054.
Abraço,
Henrique Lima.
23/10/2017
antonio correia dos santos
Agendei para 25/10/2017 no inss minha aposentadoria por tempo de serviço. Gostaria de saber se terei direito ao fator 95, que é a soma da idade com o tempo de contribuição. Nesta data terei 37 anos, 01 mês e 29 dias (contribuição), porém só completo 58 anos de idade em 23/11/2017. Agradeço desde já.
28/10/2017
Henrique
Bom dia Antônio Carlos.
Obrigado pelo contato. Espero poder ajudá-lo.
eralmente o INSS considera a data da DER, ou seja, data da entrada do requerimento, que foi quando vc ligou lá, mas se vc nao tiver completado os 95 até essa data, eles podem considerar a data que vc levou os documentos para analisarem.
Se todas as empresas fizeram os recolhimentos das contribuições, creio que vc nao terá dificuldades para aposentadoria, mas se tiver alguma.
Mas fique atento que, em 25/10 você terá apenas 94 pontos, e por isso, o benefício será concedido com incidência do fator previdenciário. O ideal é não aceitar este benefício e agendar outro.
Conte comigo.
Abraço, Henrique Lima.
07/10/2017

Artigos

Isenção de Imposto de Renda para Professores Aposentados Portadores de Determinadas Doenças ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES APOSENTADOS PORTADORES DE DETERMINADAS DOENÇAS Se existisse um índice que apurasse a discrepância entre a importância social de uma profissão e sua... 30/04/2018 LEIA MAIS

TIRE SUAS DÚVIDAS

FILTRO

CATEGORIAS

VOLTAR

FALE COMIGO

Site desenvolvido por:

Chamar no WhatsApp